O Luís e a Catarina foram condenados esta terça-feira, 11 de Novembro de 2008, pelo «crime de dano qualificado de bem público».
A sentença, proferida por uma juíza do Tribunal de Viseu, foi ditada 34 anos, 6 meses e 17 dias depois do derrube do fascismo nessa data histórica de 25 de Abril de 1974.
O Luís e a Catarina – com 26 e 24 anos, respectivamente – não viveram esses tempos exaltantes em que o povo saiu à rua a festejar a liberdade, em que os militares traziam cravos vermelhos nos canos das espingardas, em que os fascistas fugiam para os «brasis» da época como ratos à procura de toca.
O Luís e a Catarina também não viram a festa das primeiras eleições livres nem celebraram a aprovação da Constituição democrática, tal como não assistiram ao fim da guerra colonial nem à libertação dos presos políticos, nem à Reforma Agrária, nem às nacionalizações, nem a tantas outras coisas fruto da Revolução de Abril que deram dignidade à vida dos trabalhadores e do povo português.
O Luís e a Catarina não existiam ainda no 11 de Março nem no 25 de Novembro, mas quando abriram os olhos para a vida, quando ensaiaram os primeiros passos, quando balbuciaram as primeiras palavras, quando escreveram as primeiras letras, quando começaram a sonhar o futuro tiveram sempre uma rádio, uma televisão, um jornal, um Governo a garantir-lhes que viviam numa democracia.
Eventualmente, aprenderam na escola que a Constituição portuguesa consagra direitos, liberdades e garantias a todos os cidadãos, incluindo a liberdade de expressão.
O Luís e Catarina aprenderam por certo muitas coisas nas suas jovens vidas.
Cresceram, fizeram opções, tomaram partido.
E num dia de Abril de 2006, na qualidade de cidadãos livres que escolheram militar na Juventude Comunista, saíram à rua para pintar num viaduto de Viseu, a grande transgressão das suas vidas: «8.º congresso da JCP. Transformar o sonho em vida. 20 e 21 de Maio. Vila Nova de Gaia».
A Câmara/PSD denunciou a pintura, a PSP apreendeu-lhes o material e identificou-os, o Ministério Público acusou-os de crime, o Tribunal de Viseu condenou-os.
O Luís e a Catarina são um perigo público que é preciso combater: acreditam na liberdade.
Anabela Fino no jornal "Avante"
