quinta-feira, 31 de março de 2011

Hoje há Avante!

  DESTAQUES: 
A solução está na luta dos povos
Depois do fracasso dos dispendiosos planos de «relançamento», e desfeitas as persistentes miragens da «retoma», as potências imperialistas em declínio afundam-se cada vez mais na crise económica, repercutindo os efeitos mais graves sobre os países dependentes, como Portugal, mas já sem poupar os próprios povos que, por toda a parte, se levantam contra a degradação sem precedentes das suas condições de vida. Haverá alternativas à crise? A esta questão o debate promovido pelo PCP e pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, dia 25, na Casa do Alentejo, deu uma resposta cabal.
Jovens protestam em Lisboa
Amanhã é dia de luta pelos direitos dos jovens trabalhadores. Convocada pela Interjovem/CGTP-IN, terá lugar, em Lisboa, às 14.30 horas, uma manifestação nacional contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários.
Ataque ao bolso e à economia
O PCP considera que os preços da energia são «um escândalo» que persiste há demasiado tempo e alerta para as consequências brutais de tal situação na vida das famílias e das pequenas e médias empresas.
Juntos pela escola pública
A «Marcha Nacional pela Qualidade Educativa e em defesa da Escola Pública» toma conta das ruas da capital no sábado. Plataforma Sindical dos Professores, sindicatos da Função Pública, associações de pais e de estudantes juntos na luta.
Crimes na Líbia
Os EUA e os seus aliados repetem na Líbia crimes contra a humanidade similares aos cometidos no Iraque e no Afeganistão. O discurso que pretende justificar a agressão excede o imaginável no tocante à hipocrisia.
Um País à deriva
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são uma daquelas empresas que qualquer país gostaria de ter: preparada e equipada para construir, reparar e reconverter vários tipos de navios, dispõe de um considerável saber acumulado, sendo actualmente o maior estaleiro de construção naval em Portugal e um dos maiores da Europa Ocidental. Apesar disso, e dos novos contratos recentemente assinados, não tem o seu futuro assegurado, pois a privatização está na mira do Governo.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Os Partidos do POTE

O PSD PS E CDS auto denominam-se de partidos do arco governamental.

Com esta denominação querem fazer crer com arrogância que são os únicos partidos com capacidade de governar...e ,ao mesmo tempo ,fazer esquecer as suas mútuas responsabilidades na grave situação do país.

Afundaram o país,encheram o aparelho de Estado com os seus boys e o seus sucessivos reinados estão recheados de escândalos e negociatas saldando-se por uma fantástica concentração de riqueza, lado a lado com a extensão da pobreza .

Por isso em vez de partidos do arco governamental melhor seria que se auto denominassem de partidos do "POTE".

As suas políticas pouco diferem e no essencial são mais do mesmo.

Agora face à crise multiplicam-se as vozes para que depois das eleições se crie um governo com os três partidos!

Ao contrário do que pretendem fazer crer a sua preocupação não é o país ,mas sim procurarem encontrar força política e social para intensificarem as politicas de aperto do cinto aos mesmos de sempre deixando intocável o capital financeiro,o lucro das empresas monopolistas e das grandes empresas ,bem como as grandes fortunas.

Teríamos uma política ainda mais neoliberal e ainda mais recessiva.

Ajudando à festa o Presidente da Républica que já nos habituou às rançosas expressões do" dia da raça" e da "guerra do ultramar"-a guerra colonial deve queimar-lhe a língua-enviou uma carta à Blomberg a dizer que PS PSD e CDS apoiam a a estabilização orçamental.!

Os mercados devem ter sorrido...

Deixando de lado a Assembleia da Repúbica e os outros partidos ,numa atitude muito democrática , Cavaco pensava que assim "acalmava"os especuladores.

Mas estes ingratos continuaram a especular e não tiveram em conta esta luminosa declaração da Presidência da República !

Coitado ainda acredita que é assim que se põe fim à especulação...

Dali não se pode esperar muito mais do que, conservadorismo ,quixotismo e reaccionarismo.

terça-feira, 29 de março de 2011

Isto tem de ser conhecido e debatido, patrioticamente

Dois excertos da intervenção de Jerónimo de Sousa no termo do debate "Alternativas à crise na União Europeia..." realizado a 25 de Março:

1. (...) Toda a evolução mostra que tínhamos razão sobre a insustentabilidade e as nefastas consequências do Euro.

Consequências hoje ainda mais trágicas quando se vê Portugal a ser presa fácil dos ataques especulativos e dos mecanismos de extorsão de recursos nacionais por via do crescente endividamento externo que esta desastrosa política de integração europeia também provoca e avoluma.

Perante o agravamento do nível de ameaça que paira sobre o país, muitos avisados e até insuspeitos portugueses têm colocado a necessidade de reflectir sobre a manutenção do país na UEM.

Para nós o debate não é um tabu.

Trata-se de um problema que precisa de aprofundamento e reflexão.

Uma reflexão própria e também conjunta com outros países que se encontram nas mesmas condições, nomeadamente e em primeiro lugar com o objectivo de discutir a criação de condições para a eliminação de todos e quaisquer riscos de penalização ou prejuízos económicos para os países que entendam que a sua manutenção na União Económica e Monetária se torna incomportável.

Mas, independentemente da celeridade desse necessário debate, duma coisa temos a certeza: a resposta à crise e a solução dos problemas do desenvolvimento do país e da União Europeia não podem passar, nem passam, pela imposição de medidas de austeridade que se renovam, sem fim à vista, numa espiral de endividamento, nem pelas soluções que deixam mão livre à agiotagem financeira e aos interesses do grande capital, nem tão pouco pelo recurso a um fundo com as velhas imposições draconianas do FMI que o ainda Ministro das Finanças reconheceu nesta última terça-feira e que outros há muito, como o PSD, assumiram.

2. (...) No plano nacional aquilo que a situação do país reclama é uma ruptura e uma profunda mudança que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda.

Uma política que tenha como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que significa uma justa redistribuição da riqueza produzida, como factor de justiça social mas também como questão crucial para a dinamização do mercado interno.

Uma política assente na valorização dos salários, das reformas e pensões, numa nova política fiscal e que comporte o objectivo do pleno emprego e da defesa do emprego com direitos.

Uma política de defesa e promoção dos sectores produtivos e da produção nacional; de reforço do investimento público e alargamento dos serviços públicos; de fim das privatizações e de recuperação pelo Estado de um papel determinante nos sectores económicos estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, dando prioridade à nacionalização da banca comercial, como instrumento indispensável para garantir um sistema financeiro ao serviço do crescimento económico, do emprego e da soberania nacional.

Uma política de defesa intransigente da renegociação da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, entre outras, de forma a possibilitar o desenvolvimento de sectores fundamentais da economia nacional e da nossa soberania.

segunda-feira, 28 de março de 2011

«INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA»...

Furando a cerrada malha da rede de desinformação organizada veiculada pelos média dominantes, começam a chegar as primeiras notícias sobre o que, de facto, está a acontecer na Líbia.

Por detrás de expressões como «intervenção humanitária para proteger civis», «bombardeamentos cirúrgicos», «danos colaterais mínimos ou inexistentes», «bombas inteligentes» - e outros exemplos da suprema e criminosa hipocrisia dos Obama, Cameron, Sarkozy & CIA - esconde-se um brutal acto de guerra em que o vale-tudo é lei.

Na verdade, as «bombas inteligentes» sabem ao que vão: elas destroem depósitos de combustíveis e de produtos tóxicos, pontes, portos, edifícios públicos, quartéis, fábricas, centrais eléctricas, sedes de televisões e de jornais.

Ou seja: destroem sistematicamente a infra-estrutura produtiva da Líbia e a sua rede de comunicações.

E matam.

Inteligentemente...

Os «bombardeamentos cirúrgicos exclusivamente sobre instalações militares», destruíram bairros residenciais e um hospital, em Tripoli - e duas clínicas de Ain Zora (localidade onde não existia uma única instalação militar, um único blindado, uma única arma) foram completamente arrasadas.

O «bombardeamento humanitário» sobre Ajdabya traduziu-se em centenas da casas de habitação destruídas, numa matança cruel de pessoas inocentes.

Entretanto, os média dominantes - jornais, rádios, televisões - escrevem mais uma página negra da sua negra história: escondendo o que se passa e divulgando o que não se passa, mentindo, desinformando, assumem-se como porta-vozes dos criminosos e das patranhas com que estes pretendem transformar as barbaridades que cometem em meritórias acções humanitárias.

São cúmplices do crime.

A monstruosa agressão à Líbia - que, não esqueçamos, possui as maiores reservas de petróleo e de gás da África... - constitui mais um passo da escalada do imperialismo norte-americano no seu objectivo de domínio do planeta.

Provavelmente, seguir-se-á a Síria. E... e...

... e só a luta dos povos conseguirá travar esta caminhada infernal.

E pôr fim à barbárie.

domingo, 27 de março de 2011

Quantas vezes já se "faliu"?

Querendo dizer as palavras definitivas, diz-se que Portugal faliu, ou que está em falência.

O uso desta linguagem não é inocente.

Tem, por detrás, a assimilação de um País (aliás, de tudo) a uma empresa.

E uma empresa vai à falência, há uma administação de falência... essas coisas que conheço mal, e uma empresa dissolve-se, extingue-se.

Um País, não!
Já o disse, já o escrevi.

Voltarei a dizê-lo, e a escrevê-lo as vezes que entender necessário.

Um País não é uma empresa!

Quantas vezes já teria falido Portugal, ao longo da sua longa história, se um País fosse à falência?

Curiosamente estou a ler, à boleia de leituras sobre Cesário Verde (Helder Macedo), coisas sobre a segunda metade do século XIX português, particularmente as décadas finais, e textos ou excertos de Oliveira Martins, e quase apetece perguntar como é que é possível que Portugal exista, com uma tal História, se bem que romanceada.

E não por assimilação abusiva a uma empresa, como é hoje o uso e abuso.

sábado, 26 de março de 2011

sexta-feira, 25 de março de 2011

Democracia Tomahawak

Estamos fartos de saber que o presidente Obama é pessoa de extrema sensibilidade. Mostra-o todos os dias no Afeganistão, no Iraque, na Colômbia, nas Honduras, enfim em todo o lado onde é necessário defender e aplicar os direitos humanos, a liberdade e a democracia.

E só não o mostra do mesmo modo noutros países – como a Venezuela, a Bolívia, o Equador, a Nicarágua… – porque ainda não teve condições para o fazer, mas logo que possa…

Agora, chegou a vez da Líbia ser alvo da apurada sensibilidade do presidente dos EUA – sensibilidade partilhada, com a tradicional fidelidade canina, pelos seus lacaios europeus – na modalidade de ajuda humanitária ou de protecção a civis.

Obama fez saber ao mundo que estava profundamente preocupado com o facto de Kadhafi «estar a disparar contra o seu próprio povo» – coisa que feria brutalmente a sua sensibilidade humanista e lhe provocava noites e noites de insónia… Isto porque, como também estamos fartos de saber, Obama nunca disparou (nem dispara, nem disparará) contra o seu próprio povo. Seguindo o exemplo de todos os seus antecessores no cargo – que lançaram bombas atómicas sobre civis, que mataram milhões de civis na América Latina, na Europa, na África, no Médio Oriente, etc., etc., mas que nunca dispararam contra o seu próprio povo – ele dispara, sim, mas contra outros povos. E assim os vai libertando: à bomba. E assim lhes oferece a democracia Tomahawak.

Ou seja: a extrema sensibilidade que não lhe permite disparar (até ver...) contra o seu próprio povo, impõe-lhe, exige-lhe, ordena-lhe que dispare contra o povo líbio.

E é isso que está a fazer. Em nome da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.

Como é da praxe, os bombardeamentos sobre a Líbia são louvados e incensados por todos os comentadores e analistas de serviço, entre os quais se encontra aquele que é, sem dúvida, o mais fervoroso apreciador da sensibilidade do Prémio Nobel da Paz: o inevitável Mário Soares.

Quase tão fervoroso admirador de Obama como o foi de Carlucci, Soares canta odes à operação «Amanhecer da Odisseia» – confiante, certamente, em que o «entardecer» da dita seja ainda mais brutal, mais sangrento. Mais democrático...

quinta-feira, 24 de março de 2011

Hoje há Avante!

  DESTAQUES: 
Mudança profunda nasce na luta
No sábado, dia 19, durante mais de três horas, o centro de Lisboa foi fechado ao trânsito e as principais vias encheram-se com muitos milhares de trabalhadores, que responderam ao apelo da CGTP-IN e fizeram do «dia de indignação e protesto» a maior manifestação realizada no País depois da greve geral de 24 de Novembro. A resposta ao novo PEC deu mais força à exigência de profunda mudança de rumo, na política nacional e na União Europeia. Para isso, a luta vai continuar.
Guerra de agressão imperialista
Oito anos depois do início da invasão e ocupação do Iraque, as forças imperialistas lideradas pelos EUA, Grã-Bretanha e França lançaram uma agressão contra a Líbia. Para o PCP (ver nota da Comissão Política) este é um ataque a um país soberano motivado pela cobiça dos recursos energéticos do território e que desencadeará «ainda maior instabilidade em toda a região do Magrebe e Médio Oriente».
PCP tem soluções
Com o PCP é possível «sair do atoleiro em que a política de direita conduziu o País», disse Jerónimo de Sousa em Mora, acusando o Governo de apenas saber impor sacrifícios e mais exploração ao País e a quem trabalha.
Mais do mesmo
O PCP rejeita em absoluto o PEC IV, advertindo que os portugueses vão «ficar pior», com «mais injustiça social, mais atraso económico, mais recessão e mais desemprego». As contas públicas devem ser corrigidas, diz, mas a partir do crescimento da economia e da criação de emprego.
Austeridade agrava a crise
A Grécia afunda-se na recessão económica e os cofres do Estado estão cada vez mais vazios, apesar das medidas de austeridade que vêm sendo aplicadas há mais de um ano. Em 2010 a economia regrediu 4,5 por cento e o desemprego subiu para 12,9 por cento.
Três fortunas à portuguesa
São 6380 milhões de euros, o equivalente a quase 3,6% do produto interno bruto nacional.
Esta é a soma das fortunas dos três homens mais ricos de Portugal, que cresceram 1,4 mil milhões em 2010, apesar da crise.
A Américo Amorim e a Belmiro de Azevedo juntou-se Alexandre Soares dos Santos na lista dos multimilionários da Forbes.

A QUEDA DO GOVERNO E A PIRUETA DO PSD

Durante anos a fio o PSD foi conivente com todas as malfeitorias do governo Sócrates.

Aprovou tudo o que este quis, orçamentos, PECs e tudo o mais.

Deixou, aquiescentemente, que o governo PS fizesse o trabalho sujo.

O PSD e o patronato estavam satisfeitos com as medidas anti-populares e ruinosas do governo do sr. Sócrates.

Agora, 23 de Março, o PSD abandona a atitude de oposição fingida e dá mostras de virtuosa indignação – mas não com a sua política: reclama apenas por não ter sido previamente consultado quanto ao PEC 4...
Entre Sócrates e Passos Coelho há a mesma diferença que entre os inspectores Dupont e Dupond, personagens da banda desenhada do Tin-Tin Milou.
 
"Eu ainda diria mais", corroborava Dupond ao que dizia Dupont.
 
Publicado no Resistir.Info

quarta-feira, 23 de março de 2011

LUTAR SEMPRE!

Dos jornais:

«O chumbo do PEC IV levará à demissão do Governo».

E (se chumbar) por que é que o PEC irá chumbar?

Porque o PSD não está de acordo com ele?

Não: porque o PSD quer aproveitar a oportunidade para substituir o PS no Governo e ir fazer o que sempre fez quando lá esteve - que é o mesmo que o PS sempre tem feito.

Com PEC ou com FMI, que é outra forma de dizer o mesmo.

Entretanto, estão aí a chegar as «medidas» decretadas pelo Conselho Europeu - «medidas» com as quais tanto o PS como o PSD estão de acordo, porque constituem uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e aos povos: nova ofensiva contra os salários, aumento da idade da reforma, perda da soberani e da independência, institucionalização do capitalismo na sua versão neoliberalista, etc, etc, etc.

Tudo isto a confirmar que o que é necessário é derrotar a política de direita que o PS e o PSD (de vez em quando com o CDS/PP) têm vindo a aplicar desde há 35 anos.

E, para isso, é preciso lutar.

Lutar muito.

Com determinação e confiança.

Lutar muito.

Sem impaciências.

Lutar muito.

Trazer à luta novos segmentos da sociedade.

Lutar muito.

LUTAR SEMPRE!

terça-feira, 22 de março de 2011

O PCP e o PEC IV: De a a x, 22 orientações alternativas

É muito longa para um blogue a parte das orientações alternativas propostas pelo PCP no seu projecto de Resolução sobre o PEC 4. Mas só estão dispensados de as ler os que outra coisa não querem se não continuar a dizer que ninguém propõe nada e que alternativa não há.

«(...) Assim, tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República resolve:

A. Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento, revisto para o período até 2013, que o Governo apresentou à Assembleia da República;

B. Recomendar ao Governo a adopção de uma política patriótica e de esquerda de acordo com os seguintes princípios e orientações políticas e orçamentais:

a) Promover uma justa redistribuição da riqueza nacional produzida, designadamente através do aumento dos salários e das pensões e reformas, revertendo os cortes já efectuados e rejeitando novas restrições, contribuindo assim para o aumento do poder de compra, para o combate à pobreza e para a dinamização da procura interna, factor essencial do crescimento económico;

b) Concretizar de imediato o aumento do salário mínimo nacional para 500€, apontando um objectivo de crescimento para, pelo menos, 600€ em 2013;

c) Garantir o aumento das pensões e reformas, designadamente um aumento mínimo para as mais baixas de pelo menos 25€;

d) Defender e reforçar a produção nacional, o apoio ao investimento em fileiras estratégicas para o desenvolvimento económico e para o combate à nossa dependência externa, seja no plano agro-alimentar, seja na vertente industrial ou energética;

e) Promover políticas activas de crédito e fiscais que sustentem a actividade das micro e pequenas empresas;

f) Dinamizar o investimento público, nomeadamente de pequena e média dimensão e de proximidade, os investimentos reprodutivos, de suporte à competitividade e em I&D, e o desenvolvimento da despesa social, nomeadamente na educação, saúde e protecção social;

g) Reforçar o financiamento de autarquias e regiões, de forma a permitir um maior apoio às populações e tendo em conta a importância acrescida da actividade do Poder Local e das Regiões Autónomas para o desenvolvimento local e regional e em particular para a criação de emprego e para as micro e pequenas empresas;

h) Acelerar a aplicação dos fundos comunitários, recuperando os enormes atrasos na execução do QREN, PRODER e PROMAR, procedendo a uma profunda revisão regulamentar dos diversos programas (simplificação, celeridade na apreciação, na contratação e nos pagamentos) e garantindo que estes recursos públicos disponíveis possam ser mais e melhor utilizados pelos sectores produtivos e nomeadamente pelas micro e pequenas empresas;

i) Propor a alteração urgente das regras das comparticipações nacionais para projectos financiados com fundos comunitários, garantindo uma redução significativa destas contrapartidas, (do Estado e dos agentes económicos), pelo menos durante o tempo de execução dos programas de consolidação orçamental, permitindo assim condições para uma efectiva absorção de fundos comunitários e para uma plena execução do QREN;

j) Defender um forte sector empresarial do Estado, dinâmico e eficiente, pondo fim ao processo de privatizações anunciado ou em curso, às chamadas parcerias público-privadas, travando e revertendo concessões ao sector privado e reafirmando o interesse nacional do controlo público em sectores estratégicos, designadamente o sector financeiro;

l) Defender e reforçar os serviços públicos, garantindo o seu financiamento adequado e o reforço dos recursos humanos disponíveis rejeitando a progressiva diminuição do número de trabalhadores, travando e revertendo o processo de sucessivos encerramentos, designadamente na saúde e na educação.

m) Combater eficazmente o desemprego e assegurar um efectivo apoio aos desempregados, defendendo o emprego público e a prestação de serviços públicos gerais e universais às populações, e alargando o acesso ao subsídio de desemprego;

n) Combater a precariedade laboral, seja pela forma de contratos a prazo, trabalho temporário, falsos recibos verdes ou outra forma, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo permanente;

o) Devolver o acesso às prestações sociais àqueles que delas devem beneficiar, revertendo o sucessivo corte e retirada de direitos que tem sido aplicado e garantindo o direito individual a estes apoios;

p) Concretizar uma outra política fiscal, que aumente a tributação sobre os principais detentores da riqueza e sobre os enormes lucros obtidos pelas grandes empresas e grupos económicos, bem como sobre as elevadas remunerações dos seus gestores, em vez do agravamento dos impostos sobre os trabalhadores, os pensionistas e os reformados; que alargue a base tributária, combata a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal, que tribute de imediato todas as mais-valias, que reduza benefícios fiscais em sede de IRC e elimine totalmente os que são usados pela banca e pelo sector financeiro, (incluindo as respectivas dependências ou agências no off-shore da Madeira), que crie taxas suplementares sobre os lucros acima de 50 milhões de euros dos grupos económicos e financeiros, que crie uma tributação especial sobre riqueza, bens de luxo e patrimónios elevados, nomeadamente mobiliários, que crie um novo imposto sobre transacções bolsistas e transferências financeiras para off-shores.

q) Garantir preços e custos de bens e serviços essenciais na banca, seguros, energia, telecomunicações e transportes (portagens e bilhetes ou títulos, incluindo passes sociais), que assegurem a competitividade da generalidade das micro, pequenas e médias empresas, designadamente do sector exportador, e da capacidade aquisitiva das famílias.

r) Reforçar as condições para a promoção da poupança interna como elemento de redução da dependência externa, facilitando as condições de acesso aos instrumentos da dívida pública para faixas mais largas da população, designadamente ao nível da subscrição mínima, bem como melhorando as condições de atractividade para os aforradores nacionais;

s) Adoptar as medidas de poupança em áreas da despesa pública que não beneficiam o interesse colectivo, impondo designadamente o limite da remuneração do Presidente da República a todas as remunerações no sector público, incluindo o sector empresarial do Estado, eliminando estruturas desnecessárias, designadamente as criadas para enfraquecer serviços e sectores públicos e para preparar privatizações, e travando a crescente transferência de recursos públicos para o sector privado;

t) Adoptar uma iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia que imponha a consideração solidária dos problemas que igualmente afectam outros Estados-membros, que vise uma estratégia para o crescimento económico e o emprego conforme com os objectivos comunitários de convergência e coesão económica e social;

u) Promover a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a sua revisão, dando lugar a um novo documento em que os processos de consolidação das finanças públicas dos Estados-membros sejam instrumentais de políticas de desenvolvimento económico e social, tenham em atenção a conjuntura económica e os estádios de desenvolvimento e as necessidades específicas de cada.

v) Definir e propor um novo calendário comunitário para o Programa de Estabilidade e Crescimento ajustado às necessidades específicas de cada país, tendo em conta que percursos e situações diferenciadas devem determinar programações diversas, objectivos diferentes e tempos de duração próprios, seguindo e reforçando, neste aspecto, o que já hoje está aliás adoptado ou se anuncia para alguns Estados-membros, relativamente aos respectivos programas de estabilidade.

x) Adoptar medidas comunitárias extraordinárias e específicas para as trocas comerciais externas, que permitam a países como Portugal, com problemas graves de endividamento externo e com riqueza produzida inferior à média comunitária, penalizar transitoriamente as importações e apoiar de forma acrescida as respectivas exportações.

Assembleia da República, 22 de Março de 2011

O Grupo Parlamentar do PCP

segunda-feira, 21 de março de 2011

A NOVA GUERRA COLONIAL

O imperialismo acaba de lançar uma nova guerra colonial.

Um impressionante conjunto de forças militares iniciou a agressão contra a Líbia.

A aprovação da Resolução 1973 pelo Conselho de Segurança da ONU foi uma ruptura com o direito internacional.

Ela foi possível graças à capitulação da Rússia, da China, do Brasil e dos demais países que ali se abstiveram (a máscara "progressista" do governo Dilma caiu rapidamente) .

A ONU nunca se preocupou com os palestinos massacrados em Gaza pela entidade nazi-sionista, nunca se incomodou com as ditaturas terroristas que mataram milhares de cidadãos na América Latina, nunca fez o mínimo gesto contra as ditaduras que escravizam emirados árabes, nada fez nem faz pelas mulheres oprimidas da Arábia Saudita, nunca disse uma palavra contra a selvageria da tropa da NATO que massacra indefesos camponeses afegãos, nunca se manifestou contra os drones que assassinam velhos, mulheres e crianças no Paquistão.

Não foi preciso a ONU para que os povos tunisino e egípcio se desembaraçassem de ditadores que haviam sido financiados e armados pelo ocidente.

Uma vez vencido Moammar Kadafi, tal como Saddam Hussein, a Líbia irá descobrir os encantos da democracia ocidental à moda do Iraque – ao custo de mais de um milhão de mortos e milhões de deslocados.

A Líbia ficará totalmente livre para a pilhagem das suas riquezas naturais.

No mundo pós Pico Petrolífero, o petróleo será libertado para as corporações ocidentais – ao custo de um novo massacre.

Publicado no Resistir.info

Jerónimo de Sousa e eu – Um almoço de amigos

Desde há uns tempos que tinha combinado um almoço sossegado com Jerónimo de Sousa. Para trocarmos umas impressões, para partilharmos interesses comuns.

Tínhamos escolhido a bonita, alentejana e “fluviária” vila de Mora, como ponto de encontro, tínhamos eleito um leve ensopado de borrego como ementa... e agendado o dia de ontem para o efeito.

Como é sobejamente sabido, Jerónimo de Sousa é uma pessoa que honra a palavra dada e os compromissos... por isso não falhou, aparecendo exatamente à hora combinada.

Até aí correu tudo muito calmamente.

O “problema” foi terem aparecido no local cerca de 1.500 alentejanos, também para almoçar.

Chegaram de todo o lado, com a “desculpa” do 90º aniversário do “Partido”... a sua já antiga abreviatura de Partido Comunista Português.

Chegaram com a confiança de que o nosso leve ensopado de borrego iria chegar para todos... e não só chegou, como se manteve magnífico da primeira à última malga.

Como se não bastasse o facto de serem 1.500 e quase todos ruidosos, vieram “armados” com bandeiras, música boa (a cargo da “Banda do Andarilho”, de Setúbal), trouxeram jovens com o nosso futuro nas mãos, trouxeram menos jovens com o nosso passado marcado na pele e na memória, com extraordinárias estórias pessoais e coletivas para contar (sim... num golpe de sorte, acabei por ficar sentado ao lado de António Gervásio, um dos meus heróis).

Até trouxeram bolo de aniversário!

E pronto... o Jerónimo falou, mas para todos... e o almoço acabou por ser diferente... mas muito bom. Deixei feita a minha inscrição para a festa dos 100 anos.

domingo, 20 de março de 2011

Sarkozy e Obama começam nova guerra de agressão

Os bombardeamentos franceses e norte americanos hoje realizados, segundo dizem contra alvos militares líbios são um acto ilegal que deveria continuar a ser banido nas relações internacionais.

A formidável capacidade de espionagem nesta zona por parte dos EUA e antigas potências coloniais europeias, bem como de Israel, do Egipto, Arábia Saudita e Emiratos, não conseguiram divulgar durante estas semanas informações e imagens validáveis sobre genocídios da parte governamental nem sobre a verdade das operações realizadas que tornaram Benghazi a zona rebelde por excelência.

Se a invasão do Iraque teve como pretexto uma enorme mentira, nada está a ficar diferente no ataque à Líbia.

Berlusconi já prometeu juntar-se aos agressores, o que arrastará ainda mais esta agressão pela lama da ignomínia.

Acabei agora de ouvir na SIC -Notícias o general Loureiro dos Santos justificar o injustificável.

Mentiu quando afirmou que esta intervenção estava a ocorrer de acordo com a recente resolução das Nações Unidas.

De facto a criação de um corredor aéreo livre da intervenção de aviões líbios não parece ter por estes sido violado.

Os alvos dos ataques franceses e norte-americanos foram objectivos militares que nada têm a vêr com isso.

Não consta também da resolução das Nações Unidas que os combates no âmbito da guerra civil entre líbios permitam atacar uma das partes com esses ataques ~mas permitam ao Qatar e Emiratos Árabes Unidos armar os revoltosos com novo equipamento militar e sabe-se lá com mais quê!...

Onde estão esses fervorosos repórteres das causas justas???.

E isto é tanto mais vergonhoso quanto os aliados dos EUA como a Arábia Saudita e esses emiratos estejam a intervir no Bahrein para esmagar a revolta ocorrida noutros países árabes, sem que ONU, NATO ou UE dediquem a isso qualquer atenção...


sábado, 19 de março de 2011

Pelas minhas contas: Duas horas e meia de desfile

A manifestação arrancou do Marquês de Pombal às 16 hs. Às 18.10, dos Restaudores ainda não se avistava na Avenida o fim do desfile. Pode ser que já hoje alguns blogues e amanhã alguma imprensa escrita lhe dêem muitas voltas.

Mas não há volta a dar-lhe: hoje em Lisboa desfilou uma imensa, impressionante e poderosa manifestação que reafirma, como tão necessário é, uma combativa disposição de luta dos trabalhadores portugueses e uma forte aspiração de mudança de políticas.

sexta-feira, 18 de março de 2011

A régua e esquadro

A situação na Líbia, assim como o conjunto de acções que visam possibilitar a agressão militar do imperialismo a este país têm tido rápidos e contraditórios desenvolvimentos nos últimos dias.

Os preparativos militares, as medidas e sanções políticas e económicas e a orquestrada e monumental campanha de desinformação estão montadas.

Para finalizar o cenário, faltará a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas que suporte e branqueie a agressão militar, eufemisticamente designada de «zona de exclusão aérea».

Face às questões colocadas por alguns países sobre quem protagonizará e como será implementada a agressão – a dita «zona de exclusão aérea» –, responde o embaixador francês que não as entende, afirmando que o Conselho de Segurança «não é um quartel-general» e que «este Conselho deve dar autorização política e depois os países devem trabalhar juntos para a impor».

Ou seja, os EUA e seus aliados apenas pretendem obter mais um «cheque em branco» das Nações Unidas para o que constituiria o primeiro passo de uma escalada de guerra que, mais tarde ou mais cedo, se lhe seguiria.

O imperialismo procura agir em múltiplas frentes, incluindo a instrumentalização da ONU (registe-se, com os «prestimosos» serviços de Ban Ki-moon, seu secretário-geral), para a concretização dos seus intentos nesta estratégica região, ao mesmo tempo que brande o «pedido» da maioria dos países da Liga Árabe (com a oposição da Síria e da Argélia) de imposição da dita «zona de exclusão aérea», silencia a rejeição desta pela União Africana e boicota activamente as tentativas de mediação e solução pacífica do conflito na Líbia.

É de salientar que entre os que mais clamam pela escalada de agressão à Líbia conta-se os regimes opressores, aliados dos EUA na região, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, que não hesitaram em enviar tropas para apoiarem a repressão contra o levantamento popular no Bahrein (onde se localiza a base da V Esquadra dos EUA).

Os próximos dias serão determinantes para o desfecho do primeiro acto da tentativa em curso de domínio imperialista da Líbia (da totalidade do seu território ou impondo a sua divisão) e dos seus enormes recursos naturais (como o petróleo e o gás).

Entretanto o autêntico assalto aos milhares de milhões do fundo soberano da Líbia está em marcha, os EUA, sempre na linha da frente no que toca ao saque dos povos, anunciaram já o «congelamento» de cerca de 30 mil milhões de dólares da Líbia.

Os EUA e as grandes potências capitalistas da União Europeia, fomentando contradições e divisões no mundo árabe e tentando utilizar em seu proveito legítimas aspirações populares, procuram, com o apoio de regimes que lhe sejam cúmplices e subservientes, ditar a ordem, se necessário a canhoeira, afinal como quando foi definida, a «régua e esquadro», a partilha colonial do continente africano na Conferência de Berlim, concluída em 1885.

Na Líbia – como a Palestina, o Líbano, a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão e tantos outros exemplos comprovam –, o imperialismo acena cinicamente com preocupações humanistas e a dita «ingerência humanitária», apenas para, semeando a morte e a destruição, assegurar a exploração dos povos e dos seus recursos.

Às forças da paz e anti-imperialistas cabe rejeitar e denunciar qualquer agressão imperialista contra este país – que, em primeiro lugar, representaria um acto contra todos aqueles que na Líbia e no Mundo Árabe lutam pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz – e pugnar pela resolução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Hoje há Avante!

  DESTAQUES: 
Há um Partido que faz a diferença!
Com mais de um milhar de militantes e amigos do PCP presentes, a sala da Alfândega do Porto acolheu o comício comemorativo do nonagésimo aniversário do PCP, realizado no passado dia 12.

Instabilidade alimenta o lucro
Com grandes empresas da energia e do sector químico e com um importante porto de mar, o complexo industrial de Sines ocupa um lugar estratégico na economia nacional e gera, há décadas, lucros milionários para grupos nacionais e multinacionais. Em plena campanha das eleições presidenciais, o abuso do trabalho precário ganhou maior visibilidade, numa iniciativa com Francisco Lopes em Santiago do Cacém, a propósito das obras de reconversão da refinaria da Petrogal. Para melhor compreender como alastra e como se combate a precariedade de emprego na região, fomos ouvir alguns dos comunistas que ali trabalham, com responsabilidades na organização e luta dos trabalhadores.



Dez mil chumbam o Governo
Mais de dez mil professores garantiram, em encontro nacional, sábado, em Lisboa, que recorrerão a todas as formas de luta possíveis para travar a destruição de direitos e defender a qualidade do ensino.
Governo afunda o País
O PCP considera que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo ministro das Finanças, impondo acrescidos «sacrifícios nas áreas sociais mais vulneráveis, nos salários e nas pensões», irão «afundar ainda mais o País».
A luta continua
Centenas de milhares de pessoas respondem ao apelo do manifesto da «Geração à rasca» e participam, a 12 de Março, em acções de indignação e protesto um pouco por todo o País, com destaque para Lisboa e Porto.
Declaração de guerra
Os deputados do PCP no PE classificam de «autêntica declaração de guerra» aos trabalhadores as conclusões da cimeira da Zona Euro sobre a chamada «Governação Económica» e «Pacto para a competitividade».

quarta-feira, 16 de março de 2011

Grave atentado à liberdade na Câmara Municipal de Estremoz

O Presidente do Município de Estremoz, em clara violação do R. C. T. F. P. e da Constituição da República tem tentado impedir a realização de plenários gerais e sectoriais, convocados pelo STAL.

Refiram-se dois casos concretos:

- No passado dia 17 de Novembro tentou impedir a realização de um plenário Geral de trabalhadores do Município, obrigando, sem nenhum motivo justificável, à deslocação do mesmo para local menos conveniente e funcional e alterando a hora proposta por aquele Sindicato.

- Hoje, 15 de Março, ameaçadoramente, ordenou por despacho e sob pena de considerar injustificadas as faltas dos trabalhadores que fossem aos plenários convocados pelo STAL; um para o Bar dos Serviços Sociais às 9.30 horas e outro às 14.30 horas no Auditório do Parque de Feiras, uma única dispensa para a realização dos mesmos; às 15.00 horas no referido Parque de Feiras.

È ilegal, prepotente e arrogante a posição do Presidente do Município de Estremoz, porque os trabalhadores têm direito a dispensa de uma hora e meia para reuniões ou plenários convocados pelo movimento sindical em horário por eles decidido.

A Comissão Concelhia do PCP condena e repudia toda e qualquer atitude intimidatória e de perseguição dos mais elementares direitos dos trabalhadores do Município de Estremoz, solidariza-se com eles e reafirma que, a seu lado, hoje e sempre, tudo fará para garantir os direitos.

O PCP condena ainda, o facto de que à hora marcada para o plenário das 9.30 horas, estivesse presente uma força policial alegando terem sido informados da realização de uma manifestação ilegal.

Exigindo a resposta firme a esta grave violação dos direitos dos trabalhadores, o deputado do PCP, João Oliveira, solicitou hoje ao ministro da tutela (MTSS), os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo desta situação e das ocorrências anteriormente registadas?

2- Que medidas tomou ou vai tomar o Governo no sentido de garantir o cumprimento da lei, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a punição das infracções verificadas?

3- Que medidas vai o Governo adoptar no sentido de evitar que a situação referida volte a ocorrer?

Estremoz, 15 de Março de 2011

terça-feira, 15 de março de 2011

STAL CONFIRMA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIOS EM ESTREMOZ

AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
 
 
Na próxima 3ª Feira. – dia 15 de Março: às 9,30 horas nos Paços do Concelho e às 14,30 horas no Auditório do Parque de Feiras
 
Apesar das tentativas do Presidente do Município, através de Despacho do dia 9, em impedir de forma ilegal a realização dos Plenários sectoriais na hora e locais indicados pelo STAL, os mesmos irão realizar-se uma vez que, legalmente, assiste unicamente ao Sindicato o direito de convocar reuniões de trabalhadores durante o horário de trabalho e indicar as horas a que os mesmos se realizam.
 
Não compete à Câmara Municipal, de acordo com a Constituição da República e do R. C. T. F. P., definir as horas de realização dos Plenários. Já no passado dia 17 de Novembro, o Presidente do Município tentou evitar a realização do Plenário Geral, tendo-nos “empurrado” para o Auditório do Parque de Feiras” e alterado ilegalmente a hora indicada pelo Sindicato. Então, em nome do Diálogo Social que devemos preservar e procurando assegurar as condições para a presença do maior número de trabalhadores, concordámos em alterar a hora, tendo exposto por escrito ao Município aquilo que a Lei determina, referindo que de futuro não poderíamos admitir a prática de nova ilegalidade.
 
Repudiamos agora nova tentativa do Município de impedir a realização de plenários nas horas por nós indicadas (é o único Município na região onde tal situação se verifica), num comportamento inadmissível em democracia, porquanto procura eliminar um direito conquistado pelos trabalhadores, reservando-nos ainda no direito de comunicação deste acto às autoridades competentes.
 
Os trabalhadores têm assim o direito de utilizar 1 hora e meia em 15 de Março como FALTA JUSTIFICADA para se deslocarem aos Plenários e não devem deixar de usufruir deste Direito que é seu
 
Sem que tenha havido qualquer problema ou justificação para essa atitude, o Presidente recusa-se a agendar reuniões com a Direcção Regional e com a Comissão Sindical; persegue e discrimina ostensivamente Delegados Sindicais e associados do STAL; congela as progressões salariais dos trabalhadores do Município em 2009 e 2010 de forma arbitrária; aprova Regulamentos de Horários ilegais que não têm em conta parecer jurídico do STAL, incluindo neste Regulamento matérias que apenas podem ser regulamentadas através de Acordo de Entidade Empregadora Pública, cuja resposta o STAL aguarda há já seis meses. É de lamentar que algumas destas acções de redução e tentativa de eliminação dos direitos dos trabalhadores contem com a prestimosa colaboração de outro Sindicato (como foi o caso da eliminação da Jornada Contínua), sem qualquer representatividade no Município, e que foi declarado extinto pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa em Janeiro.
 
PARTICIPA NOS PLENÁRIOS À HORA MARCADA! DIZ NÃO À INTIMIDAÇÃO E À ILEGALIDADE!
 
14 de Março de 2011

segunda-feira, 14 de março de 2011

A "crise política"

Quem deseja a "crise política"?

Quem a provoca?
Quem a teme?

No ping-pong que PS e PSD protagonizam, Francisco Assis é o retrato do desespero de parte do PS, a ver se remenda o que o governo PS cria, com os seus procedimentos e imagem que deles quer dar, parecendo (!) impossibilitar entendimentos com o PSD, enquanto Miguel Macedo tem a postura (fácil) de quem negociou com afirmada (pelos próprios) boa fé, e se queixa de estar a ser traído.

São os partidos políticos "alternantes" e as suas dificuldades em conciliar os interesses partidários (e das respectivas clientelas) com a determinação, vinda do exterior da chamada política, de que devem continuar a política por que são responsáveis há 3 décadas e meia, "a meias" de vez em quando com "ajuda" do CDS-PP.

domingo, 13 de março de 2011

Romenos levantam-se contra leis laborais: Direitos arrasados

Os sindicatos romenos admitem recorrer à greve geral para travar o desmantelamento da legislação laboral e a eliminação dos direitos elementares dos trabalhadores.


Depois de no ano passado ter aplicado um dos planos austeridade mais drásticos no contexto europeu, o governo romeno, obedecendo às determinações do Fundo Monetário Internacional, prepara-se para aprovar unilateralmente um novo código laboral que faz tábua rasa dos direitos dos trabalhadores.

Na semana passada os sindicatos convocaram manifestações contra o projecto legislativo e ameaçam com um greve geral para impedir a total desregulamentação do mercado de trabalho, qualificando a nova legislação como o código da escravatura.

Como refere o jornal L’Humanité (16.02), a reforma defendida pelo governo de Emil Boc baseia-se alegadamente no modelo escandinavo da «flexigurança», preconizando o alongamento dos períodos de experiência, o predomínio dos contratos a termo e a anulação das convenções colectivas. A isto soma-se a supressão na prática do direito à greve.

Decidido a levar por diante os seus intentos, o primeiro-ministro assumiu a responsabilidade directa pelo projecto, considerando que a actual regulamentação, classificada pela Organização Internacional do Trabalho com uma das melhores do Centro da Europa, «está ultrapassada e trava o emprego em vez de o estimular».

Entre outras estimulantes «inovações», o novo código permite o despedimento de trabalhadores com contrato suspenso (seja por motivos de doença, baixa de maternidade, requisição para trabalho sindical ou institucional, por prisão preventiva), assim como aqueles que participem em greves.

Desaparecem as garantias dos representantes sindicais, que passam a poder ser despedidos imediatamente após cessarem funções sindicais. Até ao presente existia um período de blindagem de dois anos para prevenir eventuais represálias do empregador.

Por outro lado, o patronato fica com mãos livres para firmar contratos individuais de trabalho que não respeitem os convénios colectivos de sector ou empresa. Para além da eternização dos contratos a prazo, praticamente sem limites, a nova lei substitui as oito horas de trabalho por uma jornada de 10 a 12 horas, devendo a diferença ser compensada com horas livres nos 60 dias seguintes.

As empresas podem ainda despedir livremente por incumprimento das atribuições ou de objectivos fixados unilateralmente pelo empregador, bem como transferir os trabalhadores de local de trabalho. Em qualquer momento podem igualmente reduzir a actividade normal e com ela os salários. Por último, os contratos de trabalho poderão ser alterados por vontade exclusiva do empregador.

Publicado no Avante!
 
RESISTIR POR UM MUNDO MELHOR