O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no seguimento dos compromissos eleitorais e políticos já assumidos, entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que determina a Revisão do Estatuto da Carreira Docente através de processo negocial para garantir a eliminação da divisão hierárquica da carreira e substituir o actual regime de avaliação de desempenho.
PROJECTO DE LEI APRESENTADO
Projecto de Lei n.º 2/XI-1ª. que determina as condições da revisão do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, e as condições da sua realização: clique aqui
