67 em cada 100 trabalhadores não tiveram acesso à formação do POAP
Uma das bandeiras do actual governo, pelo menos a nível de palavras, é a formação profissional.
Mesmo no discurso de Natal, Sócrates não se esqueceu de se referir à formação profissional que é, sem dúvida, importante.
No entanto, o governo infelizmente continua a dizer uma coisa mas a fazer outra bem diferente.
A prova disso está na própria Administração Pública onde é directamente responsável.
É o que se mostra neste estudo utilizando apenas dados oficiais
O Programa Operacional Administração Pública (POAP), que era o programa de formação profissional para Administração Pública Central mais importante financiado por fundos comunitários, apresentou, antes do Natal de 2009, na Comissão de Acompanhamento, em que participamos, o seu "Relatório Final de Execução".
A leitura atenta deste relatório, que abrange o período 2004-2009, portanto seis anos, é bastante elucidativa sobre a política de formação profissional do governo para a Administração Pública.
Esse Relatório, por um lado, mostra a existência de uma grave distorção na formação realizada, com reflexos negativos quer para os trabalhadores, quer para modernização da Administração Pública; e, por outro lado, revela um esforço manifestamente insuficiente de formação e qualificação dos trabalhadores num sector fundamental para o desenvolvimento do País.
Assim, segundo os dados desse "Relatório", 51,5% do total de formandos do POAP tiveram como origem apenas as categorias profissionais de dirigentes e técnicos superiores, embora estas duas categorias de trabalhadores representem apenas 7,4% dos 390.000 trabalhadores da Administração Pública Central abrangidos por este programa comunitário de formação (este programa não abrangia nem a Saúde, nem a Educação, nem os militares).
Portanto, uma politica de formação em que aqueles que têm menos qualificações, que constituem a maioria, e que mais precisam de formação, foram claramente marginalizados.
Esta politica de formação agravou desigualdades, a nível de qualificações, na Administração Pública.
Para concluir basta ter presente seguinte: o numero total de dirigentes (superiores e intermédios) da Administração Pública era, em 2008, segundo o Boletim do Observatório do Emprego, de 5.868 e o numero de formandos que participaram em acções desta categoria foi de 9.226, o que significa que muitos dirigentes participaram em mais de uma acção de formação.
O mesmo sucedeu em relação aos técnicos superiores.
O seu número era, em 2008, segundo também o Boletim do Observatório do Emprego, de 22.985 mas os formandos com esta categoria profissional que participaram em acções de formação foram 77.008, ou seja, mais do triplo.
Segundo os "Complementos de Programação – POAP", pág. 21, o número de trabalhadores abrangidos por esta programa era de 390.000.
Se cada trabalhador tivesse participado apenas numa acção de formação profissional teriam recebido formação 167.327 trabalhadores no período de seis anos (2004-2009), ou seja, 27.887 por ano, isto é, uma taxa de 7,2% por ano, o que já era muito pouco.
No entanto, como 51,5% dos formandos eram apenas de duas categorias profissionais, ou seja, 28.853 trabalhadores, que representam somente 7,4% do total dos trabalhadores abrangidos pelo POAP, para os 92,6% restantes, ou seja, para 361.140 trabalhadores restaram apenas 80.333 vagas em acções de formação, o que corresponde a uma taxa anual de formação de 3,7% que é ridícula.
Uma minoria (apenas 7,4%) puderam participar, em média, em três acções de formação, enquanto a maioria (92,6%) apenas 22 em cada 100 tiveram formação pelo POAP no período 2004-2009.
Os restantes 78 em cada 100 não tiveram direito nem acesso a formação pelo POAP. Se somarmos os dirigentes e técnicos superiores, conclui-se que 67% não tiveram acesso a formação pelo POAP no período 2004-2009.
Para colmatar a falta de formação para a maioria dos trabalhadores, os sindicatos da Administração Pública apresentaram ao POAP planos de formação, cuja esmagadora maioria não foi aceite.
Para o período 2007-2013, a situação não vai melhorar.
Em primeiro lugar, deixou de existir qualquer programa de formação específico para a Administração Pública Central.
Em segundo lugar, a verba atribuída do POPH para formação dos mesmos trabalhadores da Administração Pública Central (directa e indirecta) corresponde a cerca de 1,6% das verbas totais do programa do QREN (apenas 100 milhões € de 6117,4 milhões €, até 2017) que tem como objectivo a formação profissional (POPH).
Eis, quantificada na linguagem fria e objectiva dos números oficiais, a politica de formação do governo, num sector em que ele é directamente responsável, de que Sócrates tanto fala.
Ler estudo completo de Eugénio Rosa aqui.
