segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Uma bela alternativa: O banco de jardim ou trabalhar para aquecer

Não, não descobri o assunto por causa da notícia de que o Presidente da República comunicara a sua opção de preferir as duas reformas que tem ao vencimento do seu cargo, em resultado das novas regras (aliás com uma redacção bastante confusa !) que, no Orçamento de Estado para 2011, proibem a acumulação de pensões ou reformas de qualquer tipo com vencimentos ou remunerações de qualquer entidade do sector público.

De facto, até por legítimo interesse pessoal, abri a boca de espanto logo da primeira vez que houve notícias sobre estas novas ideias do governo.

Eu sei muito bem qual é a onda que está a dar e, por isso, podia borrifar-me perfeitamente nas consequências das novas regras sobre os titulares de cargos políticos e concentrar-me apenas nos cidadãos digamos mais «comuns».

Mas não quero fazer isso e antes quero dizer que uma coisa é estranhar-se e criticar-se um sistema ou esquemas que permitiram que alguns cidadãos tenham duas ou até três reformas (coisa que milhões de portugueses não têm nem conseguiriam ter) e outra, muitíssimo diferente, é julgar-se que, devendo em príncipio todo o trabalho ser remunerado, é decente e prestigiante que um Presidente da República trabalhe ou exerça essas funções à borla só porque já está reformado.

Parece que isso foi chão que deu uvas mas até aqui eu pensava que a aposentação ou reforma eram um direito que se adquiria quando se alcançava uma determinada idade e em função de uma determinada carreira contributiva e não uma mal disfarçada (e parcial, como se verá) proibição de se continuar profissionalmente activo depois dos 65 anos.

Repare-se bem na desigualdade que está criada com as novas regras: um aposentado da função pública pode perfeitamente continuar a acumular com remunerações que obtenha no sector privado; mas um reformado da segurança social que, como acontece comigo, até tenha praticamente toda a sua carreira contributiva formada no sector privado, já não pode ter qualquer remuneração de qualquer entidade pública.

Dirão alguns que pode optar mas isso é esquecer que, com o que realmente sobra dos salários nominais que figuram nos recibos verdes, para muitos cidadãos se trata de escolher entre dois valores qualquer deles bastante baixos.

Por fim, só quero dizer que a única explicação que encontro para esta violência é que o governo recorre a uma propositada confusão quando quer criar na opinião pública a ideia de que não seria justo o Estado estar a pagar duas coisas - uma reforma e um vencimento ou remuneração por actual trabalho prestado a uma entidade pública.

Na verdade, em casos como o meu e de tantos outros milhares de cidadãos, não seria nada o mesmo Estado a pagar as duas coisas pela simples razão de que a minha reforma sai do orçamento da segurança social (formado pelas contribuições dos trabalhadores e das suas entidades patronais) e não é paga pelos impostos cobrados aos contribuintes e previstos no Orçamento de Estado.

Está visto: tirando o sector privado, a bela alternativa que o governo impôs aos cidadãos com mais de 65 anos é o banco de jardim ou o trabalhar para aquecer.

 
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