No dia 24 de Março celebra-se o Dia do Estudante, historicamente palco da luta dos estudantes pelos seus direitos, por um ensino Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos.
O significado deste dia remete-nos para o tempo do fascismo e para a luta dos estudantes que contribuíram para o derrube do regime.
Em 1962, em Coimbra, no primeiro Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior, o dia 24 de Março é escolhido como dia de luta dos estudantes, depois do regime fascista ter tentado proibir as comemorações do Dia do Estudante.
Numa jornada de luta realizada em Lisboa, os estudantes voltam a ser alvos da repressão fascista, tendo muitos deles sido espancados e presos, por se oporem ao regime que oprimia o povo português e as nações ocupadas.
A luta intensifica-se, com o luto académico, greves e diversas formas de protesto, que se estendem a vários locais do país e têm bem vincadas as reivindicações de um ensino verdadeiramente democrático e para todos.
Com a Revolução de Abril, o direito aos diversos graus de ensino é consagrado, concretizando as aspirações dos estudantes.
No entanto, as políticas de direita levadas a cabo pelos governos PS, PSD e CDS, têm legitimado graves ataques à Educação, procurando um rumo de elitização e privatização.
O Dia do Estudante alargou-se aos diversos sistemas de Ensino.
Hoje, para além dos estudantes do Ensino Superior, também os estudantes do Ensino Básico e Secundário e os estudantes do Ensino Profissional assinalam este dia.
Dia em que se celebra as grandes lutas estudantis que ajudaram a derrubar o fascismo, mas também um dia claramente marcado pela luta dos estudantes na actualidade pelo ensino que aspiram, contra as políticas dos sucessivos Governos.
A luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário contra os exames nacionais, pela efectiva implementação da Educação Sexual nas escolas, pela revogação do Estatuto do Aluno, pelo fim da privatização e da intervenção da Empresa Parque Escolar, por um ensino e manuais gratuitos, por melhores condições materiais e humanas, pelo fim das aulas de substituição e pelo fim do actual Regime de Autonomia e Gestão.
A luta dos estudantes do Ensino Profissional por mais investimento, pelo fim das propinas e outros emolumentos, pela implementação da Educação Sexual no Ensino Profissional, por mais condições materiais e humanas, por estágios remunerados, por mais apoios e pela garantia de igualdade de acesso ao Ensino Superior.
A luta dos estudantes do Ensino Superior pelo fim das propinas, pelo fim do Processo de Bolonha, por mais financiamento e melhores condições materiais e humanas, por mais e melhor acção social escolar, por uma gestão democrática, sem o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
A JCP saúda o Dia do Estudante e está solidária com a luta dos estudantes dos diversos sistemas de ensino, salientando o importante papel que os estudantes comunistas sempre tiveram na sua dinamização e participação.
Apelamos a que os estudantes dêem continuidade à luta organizada e de massas, como única forma de alcançar um Ensino diferente, Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos!
Texto publicado pela JCP sob o título JCP solidária com a luta dos estudantes dos diversos sistemas de ensino.
