Uma declaração de guerra ao Povo português.
Um travão ao desenvolvimento e progresso do país!
O Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, prepara-se para aprovar um novo Programa de Estabilidade e Crescimento. O Governo justifica estas medidas com a crise e o défice, mas a verdade, é que mais uma vez, apenas vão ser exigidos sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, deixando de fora os lucros e privilégios dos grupos económicos.
Este não é um programa de estabilidade e crescimento, é isso sim, um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio económico.
Corte nos salários da administração pública, com o congelamento do seu valor o que influenciará também a evolução salarial no sector privado.
Corte nas despesas sociais, a começar pelo subsídio de desemprego, isto num momento em que este já não chega a metade dos mais de 700 mil desempregados.
Diminuição nas deduções à colecta de IRS, impedindo o reembolso de centenas de euros por ano nas despesas de saúde, educação ou habitação.
Aumento da idade da reforma para os trabalhadores da administração pública.
Aumento dos preços, designadamente coma introdução de novas portagens em auto-estradas.
Cortes no investimento público, em particular o de pequena e média dimensão essencial para a sobrevivência de milhares de PME´s.
Privatizações de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional como a GALP, a TAP, a REN, os CTT ou parte da Caixa Geral de Depósitos, com consequências na economia, na qualidade dos serviços e na soberania nacional.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS-PP, este caminho não é inevitável.
Este PEC é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país.
Outro rumo é necessário e possível.
O país não precisa do PEC.
O país não precisa de medidas que vão agravar as injustiças sociais, tornar o país mais dependente e atrasado, ao mesmo tempo que o grande capital vai enchendo os bolsos.
O país precisa de uma ruptura com a política de direita, de uma mudança na vida nacional.
Aumento dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do Mercado Interno, designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 Euros até 2013 e o aumento das pensões a começar por mais 25 Euros naquelas que são mais baixas.
Defesa da produção nacional apoiando as PME’s, privilegiando o mercado interno, alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a taxação das importações e outros apoios às exportações.
Outra política fiscal que contribua para maisjustiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas. Obrigando a banca a pagar 25% de taxa de IRC, acabando como off-shore na Madeira e impondo a taxação das mais valias realizadas na bolsa.
Combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, alargando o acesso ao subsídio de desemprego.
Reforço do sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias público-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca, a energia, as telecomunicaçõese os transportes.
Só a luta poderá travar esta ofensiva
A perspectiva de retrocesso económico, de degradação da situação social e agravamento de todos os problemas nacionais que a proposta do PEC comporta, tornam ainda mais necessária uma forte resposta de luta dos trabalhadores e do Povo em relação a uma política que há muito está a condenar o país ao declínio.
Do documento distribuido hoje pelo PCP que pode ser visto aqui.
