O Presidente do Município de Estremoz, em clara violação do R. C. T. F. P. e da Constituição da República tem tentado impedir a realização de plenários gerais e sectoriais, convocados pelo STAL.
Refiram-se dois casos concretos:
- No passado dia 17 de Novembro tentou impedir a realização de um plenário Geral de trabalhadores do Município, obrigando, sem nenhum motivo justificável, à deslocação do mesmo para local menos conveniente e funcional e alterando a hora proposta por aquele Sindicato.
- Hoje, 15 de Março, ameaçadoramente, ordenou por despacho e sob pena de considerar injustificadas as faltas dos trabalhadores que fossem aos plenários convocados pelo STAL; um para o Bar dos Serviços Sociais às 9.30 horas e outro às 14.30 horas no Auditório do Parque de Feiras, uma única dispensa para a realização dos mesmos; às 15.00 horas no referido Parque de Feiras.
È ilegal, prepotente e arrogante a posição do Presidente do Município de Estremoz, porque os trabalhadores têm direito a dispensa de uma hora e meia para reuniões ou plenários convocados pelo movimento sindical em horário por eles decidido.
A Comissão Concelhia do PCP condena e repudia toda e qualquer atitude intimidatória e de perseguição dos mais elementares direitos dos trabalhadores do Município de Estremoz, solidariza-se com eles e reafirma que, a seu lado, hoje e sempre, tudo fará para garantir os direitos.
O PCP condena ainda, o facto de que à hora marcada para o plenário das 9.30 horas, estivesse presente uma força policial alegando terem sido informados da realização de uma manifestação ilegal.
Exigindo a resposta firme a esta grave violação dos direitos dos trabalhadores, o deputado do PCP, João Oliveira, solicitou hoje ao ministro da tutela (MTSS), os seguintes esclarecimentos:
1- Que conhecimento tem o Governo desta situação e das ocorrências anteriormente registadas?
2- Que medidas tomou ou vai tomar o Governo no sentido de garantir o cumprimento da lei, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a punição das infracções verificadas?
3- Que medidas vai o Governo adoptar no sentido de evitar que a situação referida volte a ocorrer?
Estremoz, 15 de Março de 2011
