AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
Na próxima 3ª Feira. – dia 15 de Março: às 9,30 horas nos Paços do Concelho e às 14,30 horas no Auditório do Parque de Feiras
Apesar das tentativas do Presidente do Município, através de Despacho do dia 9, em impedir de forma ilegal a realização dos Plenários sectoriais na hora e locais indicados pelo STAL, os mesmos irão realizar-se uma vez que, legalmente, assiste unicamente ao Sindicato o direito de convocar reuniões de trabalhadores durante o horário de trabalho e indicar as horas a que os mesmos se realizam.
Não compete à Câmara Municipal, de acordo com a Constituição da República e do R. C. T. F. P., definir as horas de realização dos Plenários. Já no passado dia 17 de Novembro, o Presidente do Município tentou evitar a realização do Plenário Geral, tendo-nos “empurrado” para o Auditório do Parque de Feiras” e alterado ilegalmente a hora indicada pelo Sindicato. Então, em nome do Diálogo Social que devemos preservar e procurando assegurar as condições para a presença do maior número de trabalhadores, concordámos em alterar a hora, tendo exposto por escrito ao Município aquilo que a Lei determina, referindo que de futuro não poderíamos admitir a prática de nova ilegalidade.
Repudiamos agora nova tentativa do Município de impedir a realização de plenários nas horas por nós indicadas (é o único Município na região onde tal situação se verifica), num comportamento inadmissível em democracia, porquanto procura eliminar um direito conquistado pelos trabalhadores, reservando-nos ainda no direito de comunicação deste acto às autoridades competentes.
Os trabalhadores têm assim o direito de utilizar 1 hora e meia em 15 de Março como FALTA JUSTIFICADA para se deslocarem aos Plenários e não devem deixar de usufruir deste Direito que é seu
Sem que tenha havido qualquer problema ou justificação para essa atitude, o Presidente recusa-se a agendar reuniões com a Direcção Regional e com a Comissão Sindical; persegue e discrimina ostensivamente Delegados Sindicais e associados do STAL; congela as progressões salariais dos trabalhadores do Município em 2009 e 2010 de forma arbitrária; aprova Regulamentos de Horários ilegais que não têm em conta parecer jurídico do STAL, incluindo neste Regulamento matérias que apenas podem ser regulamentadas através de Acordo de Entidade Empregadora Pública, cuja resposta o STAL aguarda há já seis meses. É de lamentar que algumas destas acções de redução e tentativa de eliminação dos direitos dos trabalhadores contem com a prestimosa colaboração de outro Sindicato (como foi o caso da eliminação da Jornada Contínua), sem qualquer representatividade no Município, e que foi declarado extinto pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa em Janeiro.
PARTICIPA NOS PLENÁRIOS À HORA MARCADA! DIZ NÃO À INTIMIDAÇÃO E À ILEGALIDADE!
14 de Março de 2011
