RESUMO DESTE ESTUDO
O Ministério do Trabalho acabou de divulgar um extenso estudo sobre o "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal". O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um "Pacto para o emprego". Por isso interessa analisar os principais pontos desse documento. É o que se procura fazer sintetizando o possível.
No estudo, o governo prevê a perpetuação das baixas qualificações profissionais em Portugal. Em 2010, a população activa portuguesa com "baixas qualificações" representava 69,1% da população activa total, enquanto na UE27 era apenas 22,7%. E a previsão do governo para 2020, constante do estudo, é de 64% para Portugal e de 16,2% para a União Europeia, ou seja, a população portuguesa com "baixas qualificações" será cerca de quatro vezes superior à média comunitária. A percentagem de população activa portuguesa com "qualificação média" será cerca de 2,7 vezes inferior à média da União Europeia e a com "alta qualificação" 1,8 vezes inferior à média comunitária. Para o governo, Portugal continuará a ser um país de baixas qualificações.
O nível de escolaridade e, consequentemente, de competências profissionais dos patrões, é muito baixo segundo o estudo. No 4º Trimestre de 2009, 71,7% dos patrões portugueses possuíam apenas um nível de escolaridade igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico; os com a escolaridade secundária eram 12,2%, e com o ensino superior somente 16,1% do total. Enquanto isto se verifica com os patrões, os trabalhadores com o 3º ciclo do ensino básico ou menos eram 61,3% (- 14,5% do que os patrões ); os com o ensino secundário 20,4% (+ 67,2% que o dos patrões); e os com o ensino superior 18,3% (+13,7% do que a de patrões). Fala-se muito da baixa escolaridade dos trabalhadores mas não a dos patrões que impede a modernização das empresas
Para os patrões e para o pensamento económico neoliberal dominante uma causa importante da baixa competitividade das empresas e da economia seria o aumento elevado dos salários verificado nos últimos anos em Portugal. Os dados constantes do estudo desmentem essa "teoria" já que mostram que o crescimento dos salários reais em Portugal nos últimos anos foi muito inferior ao registado nos países da União Europeia. No período 2004/2008, os salários reais aumentaram, em média por ano, 2,2% na UE27, 2% na Alemanha, e apenas 0,3% em Portugal. O crescimento dos salários reais na UE27 foi 7,3 vezes superior ao registado em Portugal, e o da Alemanha 6,8 vezes mais, apesar dos salários nesta serem já mais do dobro dos portugueses.
Um ataque aos desempregados é que ficam por satisfazer inúmeras ofertas de emprego existentes nos centros de emprego, o que provaria que "os desempregados não querem trabalhar". O Ministério do Trabalho no estudo que divulgou não faz qualquer análise do tipo de emprego que ficou por satisfazer, o que só pode ser interpretado como o desejo de ocultar a verdade. Esses empregos são, na sua quase totalidade, de baixa qualificação, muito mal pagos, e não respeitam as normas legais sobre horário de trabalho (o trabalhador tem hora de entrada, mas não de saída). A confirmar isso, estão os dados do estudo do Ministério do Trabalho. Na pág. 22 pode-se ler textualmente o seguinte: "pessoas empregadas dos 25 aos 34 anos, detentoras de ensino superior, encontram-se a trabalhar em profissões menos qualificadas. Em 2000, essa percentagem era de 11,3%; em 2009 passou para 18,2%". E recebem salários muito mais baixos.
Na mesma linha de ataque aos desempregados está a "teoria" de que o "subsidio de desemprego em Portugal é muito generoso" e que esse facto leva muitos trabalhadores a desinteressarem-se de arranjar emprego. Foi essa a justificação utilizada pelo governo para aprovar alterações à lei do subsidio de desemprego que reduziram o seu valor para apenas 75% do salário liquido que o trabalhador recebia antes de ser despedido, passando a ser obrigado a aceitar um emprego desde que o salário ilíquido oferecido seja igual ao subsídio de desemprego que recebe. Dados constantes do estudo do Ministério de Trabalho desmentem também tal "teoria". Na pág. 209 do estudo, refere-se que, em 2008, o numero de desempregados que perderam o direito ao subsidio de desemprego por se ter esgotado o prazo de atribuição foi de 60.698. Deste total, ao fim de um ano apenas 24.924, o que corresponde a 41% tinham "pelo menos um mês de contribuições declaradas para a Segurança Social", ou seja, um mês de trabalho no sector formal da economia. Este número, constante do próprio estudo, dá bem uma ideia das dificuldades que têm os desempregados em arranjar trabalho em Portugal. E isto é previsível desde que se tenha presente que há 7 trimestres consecutivos se verifica em Portugal destruição líquida de emprego.
Perante estes dados e as conclusões que dele se tiram, a questão que se coloca é a seguinte: - Como é que se pode falar num "Pacto para o Emprego" quando depois do que se referiu ainda se aprova, este ano, um "PEC1" e um "PEC2" com medidas que irão determinar inevitavelmente menor crescimento (menos de 0,4% em 2010) e maior destruição líquida de emprego, o que fará o desemprego crescer ainda mais rapidamente, apesar dos números já preocupantes divulgados pelo INE, pelo Eurostat e, mais recentemente, pela OCDE (10,8% em Abril)?
