Em 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República Portuguesa - um dos mais belos textos da Língua Portuguesa.
A Constituição de Abril, consagrando todas as grandes conquistas da Revolução - a Reforma Agrária, as Nacionalizações, o Controlo Operário, os direitos dos trabalhadores, a independência e a soberania nacionais - consagrou o regime democrático saído da Revolução.
De então para cá, a Constituição foi um alvo preferencial das forças da contra-revolução.
Pode dizer-se que a ofensiva contra a Lei Fundamental do País começou no próprio dia em que ela foi aprovada.
Até hoje, nenhum governo a cumpriu e todos a desrespeitaram e violaram sistematicamente.
Até hoje, nenhum Presidente da República cumpriu o juramento feito em acto de posse de «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».
Ou seja: desde 1976, todos os governos e todos os presidentes da República têm agido fora da Lei Fundamental do País - o que é bem elucidativo sobre a natureza e o carácter da democracia burguesa dominante.
Nestes 35 anos, a Constituição foi submetida a sete revisões - todas elas roubando-lhe conteúdo democrático; todas elas roubando-lhe pedaços de Abril; todas elas aprovadas pelos partidos da contra-revolução: PS, PSD e CDS.
Apesar disso, a Lei Fundamental do País mantém-se como conquista da Revolução e como referência essencial para os trabalhadores portugueses, para todos os homens e mulheres de Abril.
Para os trabalhadores, para as populações, para todas as forças que se batem contra a política de direita e por uma política de esquerda, a Constituição da República continua a constituir uma importante bandeira de luta.
Fernando Samuel no Cravo de Abril
A Censura Instaurada
Há 1 hora
