O novo governo PSD-CDS apresentou na Assembleia da República o seu programa de governo, para início da nova legislatura, em atmosfera de pressurosa concretização do “memorando de entendimento” que a troika FMI-BCE-CE impôs - à margem da Assembleia da Republica - e que PS (então no governo), PSD e CDS servilmente subscreveram.
É certo que a União Europeia (e a zona Euro em particular) navega em mar de vagas alterosas – manifesta em profunda crise financeira, económica e social, alimentada e reforçada pela agressiva prossecução de um projecto de integração federalista dirigido pelo capital financeiro.
A crise portuguesa surge como versão nacional dessoutra crise europeia e mundial, mas com a particularidade de ampliada como fase avançada do longo processo contra-revolucionário encabeçado pelo PSD, PS e CDS, em variáveis combinações de conveniência, que visa aniquilar as conquistas do 25 de Abril e restaurar a ditadura da grande burguesia nacional, aliada e apoiada ao capital sem pátria.
O programa deste governo é fundamentado como resultando de programas eleitorais que, por sua vez se resumiram a invocar, em só dissonantes tonalidades, a mesma base comum - o memorando da troika.
Memorando esse que representa a mais recente versão do PEC que o anterior governo (PS) consensualizou com as instituições internacionais, e que o actual governo (PSD-CDS) se propõe levar por diante.
As linhas gerais do programa são pois por demais conhecidas, só assumindo nuances na sua concretização quanto a protagonistas e a calendarização.
A pouco e pouco a sua concretização vai sendo anunciada – sempre como a inquestionável inevitabilidade de autoridade supra-nacional e inacessível.
As privatizações de certo número das maiores empresas em que o estado detém posição de controlo são um dos anúncios mais recentes, que desvenda o conteúdo e extensão de mais uma calamitosa medida de alienação da autonomia do estado nacional, de exploração e de sujeição das condições de vida e da soberania do povo português.
O actual quadro político, favorável ao capital financeiro, proporciona ao actual Presidente da República revelar-se mais abertamente como um dos pilares da ofensiva anti-popular.
O objectivo alcançado de “um presidente, uma maioria, um governo” por parte da direita, expressão anti-democrática da sua ambição, confere ao presidente esse espaço de manobra.
Situação que confere à ofensiva em marcha a potencial proporção de um golpe anti-constitucional.
O capital coloca uma pesada aposta nesta ofensiva. A resistência popular é essencial para suster e delimitar os danos desta ameaça.
As inúmeras lutas que vão tendo lugar na Europa – Grécia, Espanha, Reino Unido, França, Itália, tal como em Portugal também – têm revelado a disposição de luta e a potencialidade do seu desenvolvimento orgânico.
Lutas que os meios de comunicação – de que o capital se apropriou e que descaradamente manipula como arma de propaganda ideológica e repressão política – omitem ou distorcem.
Alvo de descomunal encenação e manipulação, o povo poderá ser temporariamente enganado, mas não aliena os seus direitos fundamentais e interesses legítimos, e não cederá na sua defesa.
