RESUMO DESTE ESTUDO
Numa altura em que o défice e a divida externa são os problemas mais graves que Portugal enfrenta, privatizar todas empresas publicas, com excepção dos Hospitais EPE, mas mesmo estes pretende-se entregar à gestão privada, como consta do Programa do governo é criar as condições para que aquele défice e aquela divida continuem a aumentar. E para concluir basta ter presente os últimos dados do INE e do Banco de Portugal sobre transferência de riqueza e de rendimentos para o exterior.
O Produto Interno Bruto (PIB) dá-nos o valor de riqueza (novo) criado anualmente no país. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) corresponde à riqueza que fica no país, e que todos os anos é distribuída, embora de uma forma muito desigual, pelos portugueses. E segundo o INE, m 1995, o RNB era superior ao valor do PIB em 176 milhões €. A partir desse ano, que corresponde à entrada para U.E., essa situação inverteu-se passando o RNB a ser inferior ao PIB, e com a entrada para a zona Euro em 2000 esta relação agravou-se ainda mais e de tal forma que, em 2010, o Rendimento Nacional Bruto foi inferior ao Produto Interno Bruto em 5.872 milhões €. Produzimos pouco, mas uma parcela desse pouco é ainda transferida para o estrangeiro ficando menos para ser distribuída de uma forma ainda por cima muito desigual em Portugal. Isto determinou que, em 2010 por ex., o PIB por habitante em Portugal (cerca de 67% da média da U.E), era apenas de 16.236 €, mas o RNB era somente de 15.684 € por português.
Uma das causas deste desnatação da reduzida riqueza criada são os gigantes volumes de rendimentos transferidos todos os anos para o estrangeiro. Segundo o Banco de Portugal, só em 3 anos, e em plena crise (2008-2010), a soma dos débitos da Balança de Rendimentos Portuguesa, ou seja, dos rendimentos transferidos para o estrangeiro atingiu 54.987 milhões €, o que determinou que a Balança de Rendimentos de Portugal tenha apresentado, nesse período, um saldo negativo acumulado de 24.562 milhões €. Este saldo negativo representou (contribuiu) em média, neste período, para 42,9% do Saldo negativo da Balança Corrente e de Capital, que é o saldo das relações do nosso País com o exterior, o qual alimenta o endividamento crescente do País, pois Portugal, devido a este saldo negativo, é obrigado todos os anos a pagar ao estrangeiro mais do que recebe. E aquela contribuição negativa da Balança de Rendimentos tem aumentado, pois, entre 2008 e 2010, passou de 36% para 46,9% do saldo da Balança de Transacções.
Uma das causas dos elevados rendimentos transferidos para o estrangeiro são precisamente os lucros e dividendos recebidos por estrangeiros que se apoderaram de empresas ou de partes de capital de empresas portuguesas, nomeadamente de empresas públicas estratégicas que foram privatizadas. Um exemplo concreto conhecido para tornar esta relação mais clara. Uma parcela significativa do lucro extraordinário de mais de 5.000 milhões € que a Portugal Telecom obteve com a venda da empresa brasileira VIVO à espanhola Telefónica, que ainda por cima não pagou impostos ao Estado português, foi distribuído aos accionistas. A prová-lo está o facto de que o dividendo distribuído por acção desta empresa tenha aumentado, entre 2009 e 2010, em 173,9%. E isto apesar da grave crise que o País e a generalidade dos portugueses enfrentam. E como informa ufano o Conselho de Administração da PT no Relatório e Contas de 2010, pág. 92: "A PT tem uma estrutura accionista diversificada, com cerca de dois terços do seu capital social detido por accionistas estrangeiros, essencialmente repartidos entre a Europa, os Estados Unidos e o Reino Unido, que representam aproximadamente 29%, 21% e 13%, respectivamente da base accionista. O mercado Português representa cerca de 36% da base accionista". É evidente que uma fatia substancial daqueles lucros distribuídos pela PT, que não pagaram impostos em Portugal, foram transferidos para o estrangeiro agravando ainda mais o défice externo do País.
Apesar desta evidência, Passos Coelho pretende privatizar de tudo que resta do SEE (CTT, ANA, TAP, GALP, EDP, REN, CGD com excepção da parte bancária, CP carga, carreiras com maior procura dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto, e as participações que o Estado ainda tem em muitas empresas). A privatização das empresas públicas que restam, para além do Estado perder alavancas importantes de desenvolvimento e lucros, irá contribuir para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa portuguesa, até porque a maioria destas empresas cairão imediatamente em mãos de estrangeiros pois os grupos económicos "nacionais" estão profundamente endividados. E isto junta-se ao IRS extraordinário que confiscará 800 milhões € de subsídio do Natal, que Passos Coelho declarou durante a campanha eleitoral que nunca faria (a palavra para ele não tem valor) o que, para além de agravar a situação social (as famílias perderão esse dinheiro para acudir às dificuldades), vai agravar mais a recessão económica (as vendas das empresas cairão 800 milhões €). É para dizer, que o Chile teve os seus "Chicago boys" no governo com consequências desastrosas para aquele pais, Portugal tem agora no governo os seus "FMI boys". E uns e outros comungam da mesma cartilha.
